Nas categorias “Laudo Pericial Papiloscópico de relevância social, estrutural e metodológica” e “Representação Facial Humana de relevância social, estrutural e metodológica”, serão considerados os Laudos de conhecimento público já emitidos e que tenham proporcionado ampla divulgação dos trabalhos dos Papiloscopistas Policiais Federais, em conjunto com um forte impacto social quando da apresentação dos resultados. Também deverão ser considerados nos critérios de análise, Laudos que tenham sido bem estruturados, com a metodologia mais adequada, conforme orientações do Instituto Nacional de Identificação.
FORAM INDICADOS OS SEGUINTES CASOS:
ASSALTO AO BANCO CENTRAL EM FORTALEZA-CE
Crime ocorrido em Agosto de 2005 onde foram levados aproximadamente 164 milhões de reais. As investigações do roubo tiveram como um dos pontos de partida uma identificação por intermédio de fragmentos de impressões digitais levantados na casa utilizada como base para escavação do túnel. Também ocorreu a confecção de Retrato Falado de um dos autores do delito.
CARTA BOMBA DO ITAMARATY
Em outubro de 1995 um livro bomba explodiu no 6º andar do prédio do Itamaraty em Brasília, ferindo gravemente uma diplomata. Em uma época em que inexistia o AFIS, a identificação de um suspeito se confirmou pelo fato de que o Itamaraty tinha arquivos datiloscópicos de seus funcionários, onde a pesquisa entre o fragmento datiloscópico revelado e as individuais datiloscópicas ocorreu de forma manual. Este caso foi considerado paradigmático durante vários anos pela categoria.
CASO BUNKER DE SALVADOR
Fato ocorrido em 2017, diz respeito à localização de malas e caixas cheias de dinheiro (cerca de 51 milhões) encontradas em um apartamento de Salvador/BA. Este material foi submetido à perícia papiloscópica e lançamento no AFIS, resultando na identificação dos envolvidos, uma vez que suas biometrias estavam registradas no citado sistema, em decorrência da solicitação da emissão de passaportes.
MANDADO DE PRISÃO – CASO GABRIEL
Ocorrência de 2022, envolve uma reflexão quanto aos protocolos de atuação no caso de pessoas procuradas. Gabriel só não foi preso no lugar do irmão (verdadeiro infrator) devido à uma checagem preliminar (Exame Prosopográfico) com posterior confirmação via Laudo Pericial Papiloscópico (impressões divergentes). Trata-se de uma atuação conjunta da análise de biometrias da face / impressões digitais e que justificou um pedido de revisão junto ao INI das rotinas de inserção biométrica no AFIS, dos documentos relacionados aos Mandados de Prisão expedidos.
OPERAÇÃO AZKABAN
Operação da Polícia Federal de 2017 em parceria com a Coordenação geral de Inteligência Previdenciária para desarticular quadrilha especializada em fraudar o benefício auxílio reclusão, envolvendo estelionato por intermédio de falsificação de documentos e uso de documentos falsos. Em auxílio ao caso, foram confeccionados dezenas de Laudos Prosopográficos.
PRISÃO INTERNACIONAL DE MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Prisão internacional de G.A.S em 2020 e ligado ao PCC. As particularidades do caso dizem respeito à necessidade de confecção de Laudo Pericial Papiloscópico em 24 horas, onde ocorreu a análise de mais de 600 páginas de documentos. Esta pesquisa documental envolveu exames por parte dos papiloscopistas em fraudes de identidades, incluindo documentos material e ideologicamente falsos, além de documentos verdadeiros de terceiros de boa-fé. O laudo produzido subsidiou ainda a atuação da PF em cenário internacional, junto às Polícias dos EUA e de Moçambique.
OS TRABALHOS VENCEDORES FORAM:
NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL – OPERAÇÃO AZKABAN
Caso envolvia fraudes em mais de 500 benefícios da previdência social com um prejuízo estimado em 2,5 milhões de reais. Resgates retroativos chegavam a 100.000,00 reais cada;
– Foram confeccionados 35 Laudos Prosopográficos, identificando 25 pessoas e auxiliando na indicação da autoria de outros 5 indivíduos, divulgando o potencial do trabalho do Papiloscopista Policial Federal e esta ferramenta de trabalho;
– Propiciou ampla divulgação na mídia digital e televisiva, como no caso do programa “Fantástico”;
– Caso foi premiado como Destaque junto ao Evento: Biometrics HITech em 2017;
– A Equipe recebeu elogios do então Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR.
NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO DA BAHIA – CASO BUNKER DE SALVADOR – Foi um caso de grande repercussão em função das pessoas envolvidas e do valor encontrado (cerca de 51 milhões de reais);
– Demonstrou a importância na alimentação do banco biométrico vinculado as solicitações de passaporte;
– Envolveu grande preocupação relacionada a preservação da cadeia de custódia;
– Possibilitou ampla divulgação do nome do cargo de Papiloscopista Policial Federal junto aos meios de comunicação e para a sociedade brasileira;
– Teve o Laudo Pericial Papiloscópico como elemento relevante tanto na investigação, quanto no processo de Julgamento;
– Levou à discussão sobre o Papiloscopista Policial Federal, como sendo uma das espécies de Perito, à mais alta instância de julgamento – o STF – com manifestação favorável dos Ministros que atuaram no processo, sobre o tema da Perícia Criminal e considerando os Papiloscopistas Policiais Federais como legítimos Peritos Oficiais.
