Em uma reunião realizada na terça-feira passada (1º de abril de 2025 ) na Câmara dos Deputados (Gabinete do Deputado Federal Ulysses), representantes de instituições ligadas à identificação humana apresentaram uma proposta para unificar a emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) por meio de um único sistema: o Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC), gerido pela Polícia Federal.
A ideia foi levada ao parlamentar por uma comitiva composta por Marco Antônio de Souza, Papiloscopista da Polícia Federal (Ofício n.21/2025 – ABRAPOL) e representante da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais nesta reunião; Juarez Carvalho, Diretor do Instituto de Biometria Forense; Marcelo Casado, Chefe Administrativo do Instituto de Identificação de Alagoas; Mahatma Porto, Diretor do Instituto de Identificação do Amazonas; e Junior César, Diretor do Instituto de Identificação do Acre.
Durante a reunião, foi explicado ao Deputado que o SINIC já possui capacidade técnica para emitir ambos os documentos — CAC e FAC — e que a centralização desse serviço em um único sistema nacional traria maior clareza para a população. Atualmente, diferentes órgãos emitem esses documentos, o que pode causar confusão ao cidadão comum. A CAC, por exemplo, é frequentemente emitida por Secretarias de Segurança Pública estaduais, enquanto a FAC pode ser obtida por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A proposta busca, além de facilitar a vida do cidadão, padronizar a emissão e garantir a integridade das informações apresentadas nos documentos. Ao fomentar o uso do SINIC, conseguimos fortalecer uma base nacional única e mais confiável”, explicou Marco Antônio de Souza.
A comitiva também destacou que, com a centralização, seria possível garantir que os dados criminais, como registros de processos em andamento e condenações com trânsito em julgado, estivessem atualizados e corretamente refletidos nos documentos emitidos. Isso traria mais segurança jurídica e confiabilidade aos órgãos que utilizam essas certidões como instrumento de análise, como empresas contratantes e instituições públicas.
O parlamentar demonstrou receptividade à proposta e reconheceu sua relevância para a melhoria da gestão da segurança pública e da cidadania. Ao final da reunião, foi solicitado à comitiva a apresentação formal de um projeto de lei que trate da padronização e da unificação da emissão da CAC e da FAC pelo SINIC.
A equipe técnica responsável pela proposta já se mobiliza para redigir o texto do projeto de lei, que deverá ser apresentado ao gabinete do Deputado.
“A ABRAPOL segue firme apoiando os interesses da sociedade que é a grande receptora dos bons serviços prestados pelos profissionais em identificação humana” (PPF Régis – Presidente da ABRAPOL)
