O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou, na última semana, um acordo de cooperação técnica com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Zetta e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID). A iniciativa tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC), com a realização de testes para conferência de dados biográficos e biométricos.
De acordo com o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a nova infraestrutura permitirá o uso dos dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da identificação digital do GOV.BR para facilitar o acesso dos cidadãos a serviços públicos e benefícios sociais.
“Essa IPD utilizará dados da CIN e a identificação digital do GOV.BR para facilitar o acesso a serviços públicos e benefícios sociais.”
Mascarenhas também destacou a importância da privacidade e da segurança no processo:
“Este acordo é um passo importante para o desenvolvimento dessa solução, que respeitará todas as regras de privacidade e segurança da informação.”
“É importante reforçar que esse acordo não envolve o acesso a dados do cidadão por essas organizações, estamos em alinhamento com as melhores práticas internacionais de identificação civil para construir uma IPD confiável e inclusiva.”
Segurança e integração
A Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC) é composta por sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros, inclusivos e interoperáveis. A proposta é ampliar a confiabilidade no uso dos dados e garantir acesso equitativo tanto a serviços públicos quanto privados, prevenindo fraudes e fortalecendo a integridade das operações.
Segundo Walter Tadeu Pinto de Faria, diretor adjunto da FEBRABAN:
“O acordo de cooperação firmado é um marco na parceria público privada, possibilitando que tenhamos a implementação da CIN, ampliando o alcance da IPD/IC, tornando possível um ambiente mais seguro na identificação do cidadão brasileiro e por conseguinte permitindo que tenhamos mais segurança nos processos bancários.”
Para o presidente da Zetta, Eduardo Lopes, o impacto é decisivo:
“Mais do que inovação tecnológica, essa iniciativa representa um passo decisivo para proteger cidadãos contra fraudes e dar mais tranquilidade no acesso a serviços públicos e financeiros. O avanço da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil é fundamental para elevar o padrão de segurança e confiabilidade no processo de identificação.”
Já o presidente-executivo da ABRID, Célio Ribeiro, ressaltou o papel dos Órgãos de Identificação e a importância de um modelo moderno e sustentável:
“A IPD/IC representa a construção de processos que transformam a forma como o país entrega seus serviços. A Abrid tem o papel fundamental de apoiar a integração dos Órgãos de Identificação nesse novo modelo e de propor as melhores práticas em verificações biométricas. Integração federativa, excelência técnica, privacidade das informações, segurança dos processos e sustentabilidade: é disso que trata a IPD/IC.”
A CIN em expansão
Atualmente, mais de 33 milhões de brasileiros já possuem a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além do documento físico, os cidadãos podem acessar a versão digital pelo aplicativo GOV.BR, em modelo semelhante à CNH Digital.
O acesso é simples: após o login no aplicativo, basta entrar em “Carteira de documentos”, clicar no botão “+”, escolher “Carteira de Identidade” e selecionar “Adicionar Documento”. A versão digital facilita o uso em viagens e em outras situações em que a identificação é necessária.
Mais informações sobre a CIN estão disponíveis no portal oficial: gov.br/identidade.
