O Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.348/2026, que promove importantes alterações na destinação dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (FUNAPOL). A proposta representa um avanço significativo para a valorização dos servidores da Polícia Federal, especialmente ao ampliar os mecanismos de financiamento da assistência à saúde da categoria. O texto segue agora para sanção presidencial.
Entre as principais medidas aprovadas está a autorização para que parte dos recursos do FUNAPOL seja destinada ao custeio da assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal, fortalecendo a política de atenção à saúde e proporcionando maior segurança e qualidade de vida aos profissionais responsáveis pela proteção da sociedade brasileira.
A Medida Provisória também autoriza a utilização de recursos do Fundo para o pagamento de retribuições decorrentes do exercício de atividades extraordinárias desempenhadas pelos servidores da instituição, reconhecendo a importância do trabalho realizado em situações que demandam esforço adicional.
Outro ponto de destaque é a autorização, exclusivamente para o exercício de 2026, da ampliação das dotações orçamentárias do FUNAPOL por meio de aportes do Tesouro Nacional, que poderão alcançar o montante de R$ 200 milhões. A medida amplia a capacidade de investimento do Fundo, fortalecendo a estrutura e o funcionamento das atividades finalísticas da Polícia Federal.
Além disso, a proposta estabelece a destinação escalonada de parte da arrecadação das apostas de quota fixa ao FUNAPOL, garantindo novas fontes de financiamento de forma progressiva: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
A Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL) acompanha com atenção as iniciativas voltadas ao fortalecimento da Polícia Federal e considera a aprovação da Medida Provisória um importante passo para a valorização dos servidores e para o aprimoramento das condições de trabalho da instituição.
A ABRAPOL reafirma seu compromisso de atuar permanentemente em defesa dos Papiloscopistas Policiais Federais e de todos os servidores da Polícia Federal, acompanhando a implementação das medidas aprovadas e apoiando iniciativas que promovam melhores condições de saúde, valorização profissional e fortalecimento institucional da Polícia Federal.
