O Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro, está relacionado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário, e estabelece a meta de garantir uma identificação legal para todas as pessoas até 2030.
A proposta da criação dessa data foi de iniciativa do Secretário executivo da Frente Parlamentar Mista Para Garantia do Direito à Identidade- FrenID, Célio Ribeiro, Diretor Presidente do Instituto Internacional de Identificação – InterID.
O tema foi acolhido pela Coordenação Geral e Conselho Executivo da FrenID, o qual resultou no Projeto de Lei nº 4517, de 2023, que “Institui o Dia Nacional da Identidade Civil”, de autoria da Deputada Flávia Morais, Coordenadora geral da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID).
Após aprovação na Câmara dos Deputados, referido Projeto de Lei foi aprovado no Senado Federal, onde obteve parecer favorável do Senador Paulo Paim, no âmbito da Comissão de Educação daquela Casa, com a competência para decidir terminativamente sobre o projeto.
Para Célio Ribeiro, esse é um marco histórico para a identificação do Brasil “essa Lei será resultado de um trabalho conjunto daqueles que acreditam na identificação como instrumento de Cidadania. Compreende os esforços da comunidade internacional em acabar com a sub identidade, e no Brasil, representa o trabalho sério do executivo federal, em conjunto com todas as unidades da Federação através de seus órgãos oficiais de identificação, com apoio do poder legislativo.”
Nos próximos dias o PL 4517/23 segue para sanção do Presidente da República, e Célio Ribeiro complementa, “Teremos algo a mais a celebrar no dia da Cerimonia de abertura do nosso Congresso da Cidadania Digital – o DIA NACIONAL DA IDENTIDADE CIVIL.”
MATÉRIA: ITERID
Matéria na íntegra: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/27/criacao-de-dia-nacional-da-identidade-civil-segue-para-sancao
