Na quarta-feira (27), a Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL) esteve presente na solenidade realizada pela Câmara dos Deputados em homenagem às mulheres policiais civis e militares das esferas federal, estadual e municipal. O evento, promovido pela Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL), destacou a importância e a coragem das profissionais da segurança pública, reforçando seu papel essencial na sociedade.
A homenagem ocorreu no auditório Freitas Nobre, no Subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados, como parte da programação especial do mês de março em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Durante o evento, diversas autoridades e representantes de entidades policiais destacaram os desafios enfrentados pelas mulheres no setor e a necessidade de medidas que garantam melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.
Apoio à PEC 24/2024
A PEC 24/2024 visa eliminar a idade mínima de aposentadoria para servidores e servidoras policiais da União e do Distrito Federal que ingressaram antes de 12 de novembro de 2019 e ainda não cumpriram os requisitos para aposentadoria especial. Além disso, a proposta prevê integralidade e paridade para aqueles que ingressaram após essa data, desde que atendam a exigências específicas de idade, tempo de contribuição e tempo de serviço policial.
Os requisitos previstos na PEC para aposentadoria são:
- Mulheres: 50 anos de idade, 25 anos de contribuição e 20 anos de serviço policial;
- Homens: 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e 25 anos de serviço policial.
A proposta já conta com o apoio de cerca de 200 deputados de diversos espectros políticos. A expectativa é que a PEC seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, encaminhada a uma Comissão Especial para avaliação do mérito.
A Importância da Mobilização
A ABRAPOL reconhece a relevância da PEC 24/2024 para a categoria policial e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores da segurança pública. Durante o evento, foi destacada a importância da união e do engajamento dos profissionais para garantir a aprovação da proposta.
“A ABRAPOL segue atenta aos desdobramentos da PEC 24/2024 e convida todos os seus associados a participarem dessa luta em defesa dos direitos das policiais brasileiras e que é do interesse de todos os policiais em geral”( Presidente da ABRAPOL ).
