- Portaria n° 523/1989, do Ministério de Estado do Planejamento (Dispõe sobre as atribuições e características dos cargos de natureza policial do Departamento de Polícia Federal)
- Instrução Normativa n° 108-DG/PF (Regulamenta a atividade de polícia judiciária da Polícia Federal e dá outras providências)
- Instrução Normativa n° 144-DG/PF (Dispõe sobre a identificação de natureza civil e criminal no âmbito da Polícia Federal)
- Instrução Normativa n° 188-DG/PF (Dispõe sobre atividades, funções e atribuições a serem realizadas pelos policiais federais em local de crime)
- Instrução Técnica n° 001-DIREX/PF (Dispõe sobre a padronização de procedimentos e exames biométricos relacionados à identificação humana de natureza civil e criminal)
- Instrução Normativa nº 13/2005 - DG/PF (Dispõe sobre as competências específicas das unidades centrais e descentralizadas do Departamento de Polícia Federal e as atribuições de seus dirigentes)
A ABRAPOL é uma associação de Papiloscopistas Policiais Federais, peritos em identificação humana de natureza civil e criminal, que desde 1995 promove a defesa sobre as atribuições do cargo em busca do respeito a autonomia técnica, científica e funcional.
