Na manhã de 24 de setembro de 2025, durante o Congresso da Cidadania Digital, foi lançado oficialmente o Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil, uma iniciativa que estabelece a importância e o apoio para a implantação da identificação biométrica desde o nascimento.
O pacto determina a vinculação obrigatória da biometria da criança à da mãe, e preferencialmente também à do pai, com o objetivo de assegurar a identidade legal desde os primeiros momentos de vida e reforçar a proteção integral da criança, prevenindo sua subtração e respeitando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A iniciativa é promovida pelo InterID – Instituto Internacional de Identificação, em conjunto com a Abrid – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital e a FrenID – Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade, e foi inaugurada com a assinatura de representantes de todos os Órgãos Oficiais de Identificação das Unidades da Federação, do CONADI, além de dirigentes das Polícias Científicas estaduais e do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC).
De acordo com o idealizador da proposta, Célio Ribeiro, trata-se de um compromisso nacional para a proteção das crianças:
“Se nós conseguirmos evitar a subtração, o tráfico, de um único bebê, de uma única criança, já valeu a pena”.
Entre os principais benefícios esperados estão:
a prevenção de crimes como trocas indevidas em maternidades, subtração de recém-nascidos e tráfico de crianças;
a redução de fraudes em benefícios sociais;
maior efetividade das políticas públicas;
fortalecimento do cumprimento da meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que prevê identidade legal para todos até 2030.
Apresentado como um marco de cidadania e inclusão social, o Pacto busca garantir que cada criança brasileira seja reconhecida, protegida e plenamente integrada à sociedade desde seu nascimento.
👉 Leia a íntegra do documento: Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil
